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Adriano Moreira

Comentário · há 12 anos

Para juíza, honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado

Danielli Xavier Freitas · há 12 anos

Permissa venia, equivoca-se totalmente a MM. Juíza que entendeu por bem conferir "honorários de sucumbência" à parte, em detrimento do advogado.

Muito bem exposta a defesa apresentada tanto pelo Conselho Federal da OAB e OAB do RS.

Acrescento que "esqueceu-se" a nobre magistrada até mesmo o significado de honorário, que nada mais é do que remuneração destinada ao profissional. Neste caso, não há que se falar em honorários de sucumbência a ser pago à parte, e não ao advogado, pois quem exerceu atividade remunerada foi o advogado, e não a parte, como quer fazer crer a d. Juíza.

Vejamos então o significado de honorários:

"....é o nome que se dá a remuneração recebida pelos profissionais sem vínculo empregatícios (tanto os liberais quanto os autônomos), como médico, advogado, despachante, eletricista, mecânico, arquiteto, etc;"

ou ainda ...

"s.m.pl. Jurídico. Os valores recebidos pelo serviço prestado; salário ou remuneração: após o julgamento, o advogado cobrou seus honorários.
(Etm. do latim: honorarius)".

Portanto, não há como concordar com a inversão completa da letra da lei, dando-se interpretação diversa daquela prevista pelo legislador, prejudicando ainda mais nossa classe tão penalizada com as dificuldades que a profissão nos exige.

Adriano S. Moreira Alves
Advogado
Belo Horizonte - MG.

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